NOTICIAS DA HORA FOLHA DE SÃO PAULO

Câmara aprova proposta que destina 10% do PIB para educação

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ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.

Senado limita a 25 o número de alunos em turmas de pré-escola

A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.

Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.

De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.

A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

CONTROL C/ CONTROL V FOLHA DE SÃO PAULO.

FOLHA DE SÃO PAULO NOTICIAS DA HORA

Senado limita a 25 o número de alunos em turmas de pré-escola

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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou hoje projeto que limita a 25 o número de alunos nas turmas de pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. As turmas dos anos seguintes do ensino fundamental e todas do ensino médio, pelo projeto, devem ter no máximo 35 alunos cada uma.

O texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, por isso segue diretamente para análise da Câmara se não houver recurso para ser votado em plenário.

O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que estabelece a cada unidade federativa definir os limites de alunos por turma.

Autor do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o seu objetivo é "buscar melhores condições de aprendizagem para as crianças brasileiras", o que ocorre se for menor a relação entre professor e número de alunos.

"A superlotação de salas é indicada como um dos problemas que mais incomoda os professores, reduzindo as suas expectativas em torno do sucesso de seus alunos", disse a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), relatora do projeto

CONTROL C/CONTROLV.

SOBRE O PISO SALARIAL

Reajuste de piso de professores deve ser menor que o previsto

O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o previsto em razão  da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A expectativa no início do ano era de que os docentes teriam um aumento de 21% em 2013, mas o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86% concedidos em 2010. O Ministério da Educação (MEC) diz que a taxa só será definida no fim do ano.
Este ano a categoria recebeu 22,22 % de aumento, o que comprometeu o orçamento de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior mais 50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos dois anos. A previsão do reajuste do Custo Aluno para o ano de 2013 é da ordem de 23,14%.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a mudança deve acabar com as dificuldades para cumprir a Lei do Piso. “É preciso melhorar os vencimentos iniciais dos professores para tornar a carreira mais atrativa”, diz. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta, elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O modelo atual torna o salário do professor impagável com o passar do tempo”, afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP.
Cara chama de “inaceitável” um projeto de lei que aguarda votação na Câmara e determina que a correção do piso seja feita com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O trabalhador precisa ter aumentos reais”, argumenta.
Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao médio) na rede pública recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Entidades ligadas ao magistério, porém, afirmam que nem todos os Estados e municípios cumprem a norma.
Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia obedecem a todos os pontos da Lei do Piso, o que inclui a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse.
A lei existe desde 2008 e já foi contestada por alguns governadores na Justiça. No mês passado seis deles questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra em vigor, alegando que perderam a autonomia para determinar os vencimentos de seus servidores. O ministro Joaquim Barbosa será o relator do processo, que ainda não tem data para ir a julgamento.
O piso é atualizado de acordo com a variação no valor mínimo de investimento por aluno previsto no (Fundeb). Com menos tributos alimentando o fundo por conta da desaceleração da atividade econômica, caíram também as projeções de reajuste salarial para os docentes.
Em nota, o MEC diz que a reestimativa de recursos do Fundeb só é definida pelo Tesouro Nacional no fim do ano. “Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na fórmula, é precipitada”, afirma a pasta.

FONTE: PB Agor