E AGORA QUAL É DESCULPA? O MEC FIXOU O PISO SALARIAL VEJAM!!

   

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

CONTROLC E CONTROL V DA AGENCIA BRASIL

LEIAM SOBRE O PISO SALARIAL

        

     

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

FONTE: Agência Brasil

E AINDA DIZEM QUE VALORIZAM A EDUCAÇÃO!! E QUEREM ENGANAR OS EDUCADORES QUE PAÍS É ESTE?

   

CNTE quer puxar greve nacional para garantir piso do magistério

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE e sindicatos filiados estão na luta para fazer valer a Lei do Piso Nacional. Eles querem que seja garantido a partir de janeiro próximo passado o reajuste de 22,3% dos salários dos professores.

Heleno Araújo, que é Secretário Nacional da CNTE para Assuntos da Educação, está no Piauí e falou com exclusividade ao Acessepiauí, da polêmica travada no Congresso Nacional onde duas propostas tramitam, uma que assegura o reajuste o piso com base no custo aluno e a outra pelo INPC.

“Quando a CNTE indica que é o reajuste projetado conforme a lei, por exemplo, o custo aluno projetado em 2011 para 2012 é de 21,7%, portanto este é o percentual a ser aplicado pela lei do piso. Só que o Ministério da Educação utilizou os percentuais do ano anterior e no ano anterior foi 22,3%, então são esses 22,3% que nós falamos em cima do que o próprio Ministério da Educação aplicou nos últimos dois anos, a partir do parecer da Advocacia Geral da União. Então, não se tem mais dúvida nenhuma, todos os estados e municípios têm a obrigação, de acordo com a lei federal, de aplicar 22,3% nos salários em janeiro de 2012″, argumenta Heleno.

“Se os prefeitos e governadores não aplicarem a lei do piso vamos mobilizar nos estados para iniciarmos uma greve nacional”, ressalta.

Polêmica sobre reajuste do Piso Salarial

Na verdade quando a lei foi aprovada em 2008 o Ministério da Fazenda não aceitou o que estava escrito no parágrafo único do artigo 5º da lei, que trata do percentual que vai reajustar o piso e faz uma referencia ao custo aluno projetado de um ano para o outro. Na sequencia, o governo federal enviou um projeto lei alterando este parágrafo e colocando apenas o INPC. Nós resistimos e seguramos por um longo período a aprovação dessa alteração da Lei do Piso. Em 2010 foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado e com isto conseguimos fazer um acordo com o relator, ou seja, com o senador Cristóvão Buarque, de garantir o custo aluno ano. Só que o custo aluno consolidado, o que é publicado no mês de abril empurraria o reajuste que é dado em janeiro para maio. Definiu-se também que no ato,  o Ministério da Educação indicava o percentual do valor do piso. Com essa alteração no Senado, o projeto voltou para a Câmara e lá não tem mais o que mexer. Ou fica o projeto da Câmara que prevê reajuste conforme o INPC ou fica o do senado onde o cálculo é feito custo aluno consolidado. No final de 2011 a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara aprovou o projeto da Câmara, que prevê reajuste pelo INPC. Como o projeto tramitava em caráter terminativo nas próprias comissões ele seguiria direto para a sanção da presidenta Dilma. Só que nós da CNTE nos mobilizamos e com a ajuda da deputada Fátima Bezerra conseguimos 58 assinaturas de parlamentares e entramos com um recurso. Com isto o projeto deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara. Como não deu tempo o ano passado e já iniciamos 2012, isto consolida o reajuste dos 22,3% que já está sendo aplicado essa regra, conforme determina o Ministério da Educação. Já tivemos uma audiencia com ministra do Gabinete Civil, Idelí Salvati, que garantiu que neste primeiro semestre o projeto não entrará na pauta, que é o tempo que a gente precisa para negociar com Ministério da Educação uma alternativa, já que governadores e prefeitos não aceitam o reajuste conforme determina o ano do Fundeb e nós não aceitamos o cálculo conforme o INPC.

Postado por Haggai Notícias CONTROLC+CONTROLV.  VALEU CONTINUE NOS MUNICIANDO DE INFORMAÇÕES.

SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR

Projeto prevê isenção de IR sobre remuneração de professores

Fonte: http://sindspumc.blogspot.com/

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. "Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País", argumenta.

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. "O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno", avalia Bornier.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA, 06/02/12